Audiência de custódia e sua constitucionalidade. por Weslley O presente trabalho visa o deb... ...nacionais de direitos humanos. Resumo Com a criação pda resolução 21... ...do pela audiência de custódia. Palavras-chave: Audiência de C... ...cesso Penal. Direitos Humanos. Introdução É de conhecimento da maioria d... ...um juiz de primeira instancia. Grande parte desse problema v... ...o mas também, seus familiares. Surgida no ano de 2015 atravé... ...o de medidas cautelares a ele. O CNJ define a audiência de cu... ...ese como um procedimento onde: “O juiz analisa a prisão sob ... ...entre outras irregularidades.” A primeira audiência foi reali... ... Ministério da Justiça (MJ). Institutos Legais Da Audiência De Custódia Como citado anteriormente, o m... ...zou sua prisão ou apreensão. ” Não obstante a inserção e impl... ...Americana de Direitos Humanos. O Pacto Internacional de Direi... ... para a execução da sentença”. A Convenção Americana de Direi... ... seu comparecimento em juízo”. Sendo assim extraímos que, o B... ...do no “contrato” que assinara. Um Estado, ao se comprometer e... ... a sua efetiva funcionalidade. Fortalecendo ainda mais, o Sup... ...ito Fundamental (ADPF) nº 347. Destaque ao voto do Excelentís... ...sivo de sua conduta praticada. Em 24 de dezembro de 2019 foi... ...ção ordinária, conforme vemos: "Art. 287. Se a infração for i... ...ção de audiência de custódia." "Art. 310. Após receber o auto... ...uiz deverá, fundamentadamente: § 1º Se o juiz verificar, pelo... ...ssuais, sob pena de revogação. § 2º Se o juiz verificar que o... ...com ou sem medidas cautelares. § 3º A autoridade que deu caus... ...vil e penalmente pela omissão. Destaca-se os parágrafos 2º e ... ...lecido no caput do artigo 310. Das fases e sua aplicabilidade Analisando as fases do projeto... ...re uma decisão que poderá ser: a) o relaxamento de eventual ... ...digo de Processo Penal ( CPP); b) a concessão da liberdade pr... ...igo 310, inciso III do CPP; c) Substituição da prisão em fl... ...termos do artigo 319 do CPP; d) conversão da prisão em flag... ...tigo 310, inciso II do CPP; e) por fim a análise da consid... ...ção de práticas restaurativas. Observa-se que a Audiência de ... ...lagrante em prisão preventiva. Este fator humaniza o processo... ...apeis com um nome em sua capa. Primamos um simples caso hipot... ... artigo 155 do Código Penal. Sem atentar-se as teses de de... ... anos como já vimos noticiado. Com o advento da audiência de ... ... de bolachas para seus filhos. Da dignidade da pessoa humana Quando falamos em dignidade da... ...olvendo ao longo das gerações. Luís Roberto Barroso, em sua o... ...a sociedade de forma positiva. Desta forma podemos entender q... ...a é possível ser relativizada? Nos tempos antigos as prisões ... ...em sociedade de forma correta. Contudo, não é o que vemos, in... ...das e em condições insalubres. Muitos irão pensar, mas se a p... ... pensamento? Acredito que não. Sendo assim, há a necessidade ... ...ara evoluirmos como sociedade; Mas o que a dignidade tem a ve... ...s humanos por parte do Estado. Princípio da presunção da inocência No ordenamento jurídico brasil... ...onforme dispõe o texto de lei: “Art. 5º Todos são iguais pera... ...riedade, nos termos seguintes: LVII - ninguém será considera... ... condenatória; (BRASIL, 1988)” Insta observar que a nossa ca... ...o autor daquele delito ou não. Trazendo para o contexto da au... ... ser ela punida conforme dito. Diante disso, devemos ver que ... ... não, apresentem suas defesas. Em que pese também muitas pess... ...ça e equilíbrio dos poderes. Linha do tempo de implementação no Brasil A audiência de custódia teve u... ... do tempo desde sua concepção: a) 06 de fevereiro de 2015, la... ... e Ministério da Justiça (MJ); b) 15 de fevereiro de 2015, co... ...to é autorizado sua iniciação. c) 24 de fevereiro de 2015, re... ...tódia, realizada em São Paulo. d) 20 de agosto de 2015, o STF... ...sões ilegais e desnecessárias. e) 09 de setembro de 2015, o S... ...eja implementada em todo pais. f) 11 de dezembro de 2015, o ... ...ação da audiência de custódia. g) 15 de dezembro de 2015, o C... ...do metodologia e padronização; h) 24 de dezembro de 2019, pub... ...stódia à legislação ordinária; i) 26 de novembro de 2020, CNJ... ...rie de requisitos cumulativos. Impacto gerado e do mito da liberação em massa Segundo o CNJ, de fevereiro de... ...demonstrado no gráfico abaixo: Extraindo esses dados vemos qu... ...tigações, o que totaliza 2,9%. Ao analisarmos no âmbito da Ju... ...zadas conforme gráfico abaixo: Tendo em vista esses dados ap... ...ciliar e liberdade provisória. Destaca-se também para o expre... ...visando minimizar esse índice. Considerações finais O presente trabalho foi aprese... ...dignificação da pessoa humana. A audiência de custódia como m... ...em distinção a nenhuma pessoa. Como dito, o sistema prisional... ...o e muito amplo, mas possível. Diante de todos os posicionam... ...s quais o Brasil é signatário. Não podemos ainda deixar de la... ...a a condição da pessoa humana. Proporcionou também uma atençã... ...estigação dos casos delatados. Referencias BARROSO, Luís Roberto. A digni... .... Belo Horizonte, Fórum, 2012. DALLARI, Dalmo de Abreu. Dire... ...nia. São Paulo: Moderna. 1988. GONÇALVES, Fernando David De M... ...ão Paulo: Editora Juruá. 2019. AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA. CNJ - ... ... Justiça, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sistem... ...dia/. Acesso em: 17 ago. 2022. BRASIL. 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