Bazzan  , Estudante de Direito
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"Dormientibus Non Sucurrit Ius"
Um pupilo dos sábios, figuradamente representado por uma gota de conhecimento, frente a mares sem fim.

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Christina Morais, Advogado
Christina Morais
Comentário · há 6 dias
Concordo que caiu e muito a qualidade. Recentemente, um advogado formado em faculdade renomada de São Paulo prestou uma consultoria de fazer vergonha. Eu fiquei indignada quando a cliente disse o que o outro advogado havia dito. Tudo bem, posso estar julgando o colega, alguns podem pensar. Só que não. A menos que as leis do país mudaram enquanto eu dormia, o cara realmente falou coisas sem nenhum sentido jurídico. Disse que o proprietário do imóvel locado pode realizar vistoria sem prévio agendamento de dia e hora. Inconformada a família resolveu testar uma segunda opinião e acabou no meu escritório. Relatado o caso, quando eu disse que eles tinha direito a exigir agendamento de dia e hora, ficaram boquiabertos. O advogado havia dito que o proprietário estava no direito dele em realizar vistorias (sem, contudo, observar as condições legais para tanto). Disse também, pasme, não haver problemas na exigência em ter uma chave do portão de entrada do imóvel, para estacionar de graça sua moto num espaço que alegava não fazer parte do contrato. Acontece que o tal espaço não dá passagem para nada, é acesso estrito ao imóvel locado. Além das condutas flagrantemente ilegais e abusivas, identifiquei várias cláusulas em desacordo com a lei no próprio contrato. Meu parecer identificando e fundamentando as ilegalidades no contrato e na conduta do proprietário descrita pelos inquilinos foi de 6 laudas (super enxuto, indicando cláusula, e refutando com a simples colação do dispositivo legal em contrário, sem encheção de linguiça). Ao final, a conclusão foi rápida e simples:

Os contratos analisados contêm cláusulas nulas de pleno direito e a conduta do locador, se comprovada, poderá ensejar indenização por danos morais.
É o breve parecer, de acordo com a legislação, podendo ser corroborado por doutrina e jurisprudência por profissional que assuma a causa, salvo melhor juízo.

Se fosse pra discorrer com doutrina e jurisprudência e finalizar com todas as medidas legais cabíveis, dava pra fazer em 20, 30 laudas ou mais. Numa situação sobre a qual, segundo o formado em famosa universidade de São Paulo, estava "ok". Onde fomos parar?

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